Licitação dispensada, dispensável e inexigível


A Lei n.° 8.666/93 institui normas para licitações e contratos com a Administração Pública, pontuando, entre outros aspectos, hipóteses em que a licitação é inexigível, dispensada e dispensável. E aí surge a dúvida: há diferença entre esses vocábulos?

Sim, embora haja similitude, cada conceito trata de situação diversa. Vejamos.

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Elidir ou Ilidir?


Mais um pouco de
Português & Direito...


Não raro, podemos observar confusão entre os vocábulos elidir e ilidir, palavras muito utilizadas no cotidiano jurídico.

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Espaço do LEITOR



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Dica de Mestre


Fevereiro!

Este é um mês muito especial do ano: época em que uns dão o passo inicial à carreira, outros iniciam novo ano letivo, e há aqueles que impulsionam os estudos, a vida profissional, sempre com um ânimo novo.

No fim das férias, as engrenagens da vida começam, efetivamente, a trabalhar.

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