Dica de Mestre

E dezembro chega mais uma vez...

Hora de relembrar o que se passou em dois mil e catorze e projetar novos sonhos para o novo ano que se aproxima.

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VOCÊ escolheu seu nome!



Comumente, podem ser observados pedidos feitos ao Judiciário objetivando a mudança do pré-nome. O pano de fundo dos pleitos demonstra, geralmente, grave insatisfação, às vezes em virtude de chacotas sofridas pela pessoa ou, ainda, oriunda de um desgosto íntimo e quase patológico.

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Português & Direito



Em Português & Direito deste mês, trouxemos os vocábulos preeminente e proeminente.

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Dica de Mestre



Neste mês de novembro, a Dica de Mestre traz, novamente, excerto do livro O Príncipe, de Maquiavel. Além dos ensinamentos brilhantes, os quais podem ser aplicados nas mais diversas situações, a obra, em 2013, completou nada mais, nada menos do que 500 anos, atravessando os séculos.

O propósito da Dica de Mestre deste mês é trazer a tona a temática sobre foco inteligente.

Apesar de nos meses finais do ano, parecer que nossas atividades nos atropelam, pedindo toda atenção de nós e, de outro lado, nossas energias esmaecendo, é importante estabelecermos prioridades para tratar presente e futuro de maneira adequada.

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Usucapião Familiar (imóvel)


A Lei n. 12.424, editada em 16 de junho de 2011, trouxe algumas inovações, entre as quais está a modificação no sistema habitacional do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e, ainda, a inserção do art. 1.240-A no Código Civil, dando origem a mais uma modalidade de usucapião, intitulada familiar (veja aqui as outras espécies).

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Dica de Mestre


Neste mês de outubro, a Dica de Mestre é sobre um importante site para quem se prepara para provas objetivas, sejam de quais natureza for.

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Contestação após o prazo?



Conforme reza o art. 297[1] do Código de Processo Civil, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandato[2], excluindo-se o dia do início (termo a quo) e com inclusão do dia do fim[3] (termo ad quem).

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Incipiente ou Insipiente?



Em Português & Direito deste mês, trouxemos as palavras homófonas incipiente e insipiente. Na fala, o entendimento vem apenas do contexto, mas se escritas de forma equivocada, mudam todo o entendimento.

Então, por uma lembrança mnemônica, ficará fácil lembrar. Vejam:

INCIPIENTE significa aquilo que está no começo, iniciando. Para gravar lembre que inCipiente tem a letra "c", de começo. Ex.: Por ser assunto ainda incipiente, poucos advogados o dominam.

INSIPIENTE é o contrário de sapiente. Significa ignorância, falto de conhecimentos. Ex.: Geralmente, um advogado especialista em Direito Civil é muito insipiente em Direito Penal.

Agora, não vale esquecer! Bons estudos!

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Dica de Mestre

A Dica de Mestre deste mês traz o texto A arte de viver bem de Içami Tiba, famoso médico psiquiatra, autor de vários livros conhecidos no segmento da educação familiar, como, por exemplo, “Quem ama, educa!”.

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Eminente ou Iminente?

Mais uma vez, cá estão mais duas palavras parônimas: Eminente e Iminente.

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Anotações sobre Jurisdição

Para prestar a tutela jurisdicional, o Estado investe pessoas e órgãos de Jurisdição.

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Dica de Mestre

Início de segundo semestre... E aí, prontos para recomeçar?

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Crimes omissivos próprios e impróprios

Dentro da matéria penal, quando se inicia os estudos da teoria geral do delito, um, dentre tantos temas a serem analisados, é o nexo de causalidade. Este pode ser conceituado como sendo o elo existente entre a conduta praticada pelo agente e o resultado por ela produzido. 


Somente se pode imputar o delito ao indivíduo que for causador de resultado lesivo a bem jurídico tutelado pela norma penal. Por razões lógicas, não se pode atribuir crimes as pessoas que não tiveram nenhuma relação com o fato punível. Para ser penalmente responsabilizado, o indivíduo, de alguma maneira, tem de contribuir na empreitada criminosa, seja prestando auxílio material, ou mesmo moral, respondendo, neste caso, na condição de partícipe. 

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Apontamentos sobre o ECA



O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990, o qual revogou o antigo Código de Menores, Lei 6.697/79, sendo que este abordava a criança e o adolescente em “situação irregular”.

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Presunções "iures tantum" e "jure et de jure"




Termos latinos são frequentemente visualizados nos textos com os quais o operador do direito lida no dia a dia. Daí porque a compreensão daqueles é indispensável.

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Dica de Mestre



A Dica de Mestre deste mês traz a opinião de um famoso ator sobre as "Chaves para a Vida". Ele, Will Smith, que interpretou um pai de família no comovente filme baseado em reais fatos, À procura da Felicidade, também tem seu espaço aqui no blog, dada a importância e estímulo contidos em suas palavras.

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Emitir ou Imitir?


Neste mês, Português & Direito ressalta a diferença entre EMITIR e IMITIR.

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ERRO DE PROIBIÇÃO




Certa vez um professor de direito penal, lecionando sobre determinado assunto, escreveu na lousa para os alunos que erro de proibição cuida-se do equívoco do agente que realiza uma conduta típica, imaginando a existência de alguma causa justificante.

E aí? Será que esse é mesmo o conceito de erro de proibição: realizar uma conduta típica, supondo erroneamente a presença ou até mesmo o limite de uma causa excludente da ilicitude?

Antes de responder a pergunta, faremos uma breve explanação sobre o tema.

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Dica de Mestre



O mês de maio despontou e no dia 1.° iniciamos com as comemorações do Dia do Trabalho. Registramos nossos “PARABÉNS” a todos os trabalhadores (mesmo atrasado)!

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Emendatio Libelli X Mutatio Libelli

Temas instigantes são os institutos da Emendatio e Mutatio Libelli, previstos, respectivamente, nos artigos 383 e 384 do Código de Processo Penal.

Cuida-se de matéria de extrema relevância no âmbito da persecução penal in judicio, uma vez que atua limitando a tutela jurisdicional conforme requerido na inicial acusatória manejada pelo Ministério Público, inibindo decisões ultra e extrapetitas, além de contemplar o denunciado com a garantia do exercício do direito constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CRFB).

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REMIÇÃO ou REMISSÃO?



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Apontamentos sobre a Ação Civil Pública



A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei 7.347/85, é o instrumento hábil para a defesa dos direitos metaindividuais ou transindividuais, sendo considerado um microssistema que se presta para tal fim, juntamente com o ECA, Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor.

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Dica de Mestre



E então, mais um novo mês desponta: abril!

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Cláusulas especiais do contrato de compra e venda



O contrato de compra e venda é a espécie de contrato que o legislador conferiu maior atenção se comparado aos demais, uma vez que o regulamentou em mais de 50 (cinquenta) dispositivos no Código Civil Brasileiro (arts. 481 a 532). Essa preocupação se deve, obviamente, ao fato de ser a compra e venda o negócio jurídico mais celebrado no dia a dia.

Dentre tantos assuntos disciplinados nestes artigos, sem dúvida ganha destaque o tema relativo às cláusulas especiais de compra e venda, porquanto as regras expendidas nas indigitadas cláusulas são constantemente cobradas em exame de ordem e, igualmente, em concursos públicos.

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Sentença ultra, extra e citra petita



Em post anterior, discorremos sobre o conceito de sentença e vale a recapitulação do assunto. Para tanto, basta acessar aqui.

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Incontinente ou Incontinenti?


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Diferença entre domicílio, residência e morada



Ao ingressar no curso de direito, normalmente o estudante inicia o estudo de diversas matérias introdutórias, sendo o direito civil uma delas. Por coerência, a parte geral do código civil é a primeira a ser aprendida.

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DIREITO REAL e DIREITO PESSOAL: diferenças



O Livro III do Código Civil aborda o Direito das Coisas, introduzindo o estudo sobre posse, sua classificação e efeitos e, posteriormente, trata dos Direitos Reais no Capítulo II.

No início do mencionado livro, é indispensável discernir direitos reais de direitos pessoais, fazendo-se, assim, um marco entre o livro anterior – Direito das Obrigações – e o estudado.

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Dica de Mestre

E já estamos em março!

Neste mês, a Dica de Mestre é de Roberto Shinyashiki, famoso por seus livros e sua oratória. Além de escritor, ele é médico-psiquiatra, empresário e palestrante motivacional.

O texto “Um meio ou uma desculpa” traz reflexão sobre nosso comportamento entre encontrar maneiras para o alcance de nossas metas ou desculpar-nos diante das dificuldades no caminho dos objetivos.

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Licitação dispensada, dispensável e inexigível


A Lei n.° 8.666/93 institui normas para licitações e contratos com a Administração Pública, pontuando, entre outros aspectos, hipóteses em que a licitação é inexigível, dispensada e dispensável. E aí surge a dúvida: há diferença entre esses vocábulos?

Sim, embora haja similitude, cada conceito trata de situação diversa. Vejamos.

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Elidir ou Ilidir?


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Não raro, podemos observar confusão entre os vocábulos elidir e ilidir, palavras muito utilizadas no cotidiano jurídico.

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Espaço do LEITOR



O Blog LADO DIREITO, desde o seu “nascer”, sempre objetivou fomentar o debate, trocar informações, compartilhar novidades e levar ao leitor explanações didáticas sem prejuízo da técnica linguística.

Agradecemos, desde já, aos nossos leitores assíduos, aos comentários lançados e também àqueles que, nos bastidores, nos dão sugestões, pelas quais podemos ter um “termômetro” de conteúdo.

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Dica de Mestre


Fevereiro!

Este é um mês muito especial do ano: época em que uns dão o passo inicial à carreira, outros iniciam novo ano letivo, e há aqueles que impulsionam os estudos, a vida profissional, sempre com um ânimo novo.

No fim das férias, as engrenagens da vida começam, efetivamente, a trabalhar.

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Análise Jurídica da Morte da Ex-Miss Araguari

Hoje, dia 02 de fevereiro de 2014, o site da globo.com veiculou a notícia segundo a qual a ex-Miss Minas Gerais e Araguari, Marilúcia Malaquias (63), sofrera um AVC (acidente vascular cerebral) após três ladrões ter invadido sua casa, rendido os moradores e subtraído os pertences da família.

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REVISÃO DO FGTS



Há pouco, trabalhadores titulares de conta vinculada com a Caixa Econômica Federal iniciaram verdadeira corrida ao Judiciário para revisar o saldo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O objetivo da revisão é evitar perda real da quantia depositada em virtude da inflação.

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Doente ou deficiente mental?



É cediço que muitas vezes, para se bem compreender o direito, é necessária a inferência de conceitos alheios ao meio jurídico.

Comumente, denúncias enviadas ao Ministério Público revelam dúvida entre os designativos doente mental e deficiente mental. Será que estas expressões se equivalem? Vejamos.

Os conceitos, com definições precisas, emanam da psicologia e reflete nas ciências sociais e jurídicas.

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Divergência na sustação do cheque

Debruçado no estudo sobre títulos de créditos, notadamente o cheque, visualizamos nos manuais de direito comercial um tema de grande relevância, em razão da aplicabilidade prática da matéria, porém com entendimento, a nosso ver, pouco coerente.

O paradoxo encontrado consiste na afirmação segundo a qual não constitui argumento válido para se efetuar a sustação do cheque (impedir sua liquidação), o descumprimento, pelo seu beneficiário (credor), da obrigação subjacente da qual fez nascer o título de crédito, ainda que este não tenha entrado em circulação.

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Revogação, ab-rogação e derrogação



Os vocábulos revogação, ab-rogação e derrogação de lei podem causar certo imbróglio em virtude de seus significativos, os quais, embora parecidos, são, na realidade, diversos. Vejamos.

Revogar determinada lei significa retirar-lhe sua eficácia, torná-la nula, uma vez que sua aplicabilidade é extraída do mundo jurídico[1].

A revogação poderá ser total ou parcial, qualificando-se, assim, como ab-rogação ou derrogação, respectivamente. Nota-se, desse modo, que aquele primeiro conceito é gênero do qual estes últimos são espécies.

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Dica de Mestre


E 2014 dá seus primeiros passos...
Para bem iniciar o novo ano, a Dica de Mestre deste mês traz a mensagem escrita por Fernanda Marinela de Souza Santos, aos seus leitores, na obra Direito Administrativo (5.ª edição revita, ampliada, reformada e atualizada até 01/01/2011).

A referida mensagem da doutrinadora, advogada e professora possui temática sobre nossas escolhas e a persistência com a qual seguimos nosso caminho, excerto perfeito para o momento presente.

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Nova edição do Blog LADO DIREITO





Nasce um novo ano: 2014! Renovam-se as esperanças, surgem outros sonhos e novas metas são estabelecidas.

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