"EX TUNC" ou "EX NUNC"?
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Mais um pouco de
Português & Direito...
Dúvida comum reside entre as
expressões latinas ex tunc e ex nunc.
Entretanto, a diferença é
singela. Vejamos:
EX
TUNC é expressão
latina que significa “desde então”. Quanto se diz que determinada decisão ou
ato tem esse efeito, significa dizer que RETROAGE no tempo, produzindo efeitos
desde a época em que foi realizado. É o que ocorre nos casos de nulidade.
EX
NUNC também é expressão latina, mas que
significa “a partir de agora”. Ao contrário do efeito ex tunc, o efeito ex nunc NÃO RETROAGE. Assim, uma decisão com efeitos ex nunc somente produz efeitos a partir do momento em que é
proferida.
Para facilitar a compreensão, lembre-se que o efeito ex nunc nunca retroage. Assim, o efeito ex tunc é lembrado por exclusão.
Agora, não vale esquecer!
Entenda
mais sobre nulidade e anulabilidade no post http://bloogladodireito.blogspot.com.br/2013/02/nulidade-absoluta-e-relativa.html
Muito boa essas dicas de Português, por vezes perdemos uma vida por causa de uma palavra utilizada equivocadamente! Parabéns pelas postagens.
ResponderExcluirExposições claras e sucintas. Parabéns!
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