"EX TUNC" ou "EX NUNC"?



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Português & Direito...



Dúvida comum reside entre as expressões latinas ex tunc e ex nunc.
Entretanto, a diferença é singela. Vejamos:


EX TUNC é expressão latina que significa “desde então”. Quanto se diz que determinada decisão ou ato tem esse efeito, significa dizer que RETROAGE no tempo, produzindo efeitos desde a época em que foi realizado. É o que ocorre nos casos de nulidade.

EX NUNC também é expressão latina, mas que significa “a partir de agora”. Ao contrário do efeito ex tunc, o efeito ex nunc NÃO RETROAGE. Assim, uma decisão com efeitos ex nunc somente produz efeitos a partir do momento em que é proferida.

Para facilitar a compreensão, lembre-se que o efeito ex nunc nunca retroage. Assim, o efeito ex tunc é lembrado por exclusão.

Agora, não vale esquecer!

Um comentário :

  1. Muito boa essas dicas de Português, por vezes perdemos uma vida por causa de uma palavra utilizada equivocadamente! Parabéns pelas postagens.

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