DIREITO REAL e DIREITO PESSOAL: diferenças

O Livro III do Código Civil aborda o Direito das Coisas, introduzindo o estudo sobre posse, sua classificação e efeitos e, posteriormente, trata dos Direitos Reais no Capítulo II.

No início do mencionado livro, é indispensável discernir direitos reais de direitos pessoais, fazendo-se, assim, um marco entre o livro anterior – Direito das Obrigações – e o estudado.

 É o que nos propomos a (tentar) fazer.

 

A fim de alcançarmos maior objetividade, não abordaremos as teorias[1] que buscam diferenciar direitos reais e pessoais, sendo, entretanto, muito indicado o estudo das mesmas, considerando a relevância e incidência em concursos.

Mencione-se, entretanto, que a teoria adotada pelo Código Civil é a CLÁSSICA ou dualista, em que o direito real é entendido como o poder da pessoa sobre uma coisa sem intermediários e o direito pessoal é a relação entre pessoas com obrigações.

Assim, o Direito das Coisas, conforme leciona Carlos Roberto Gonçalves[2], é o complexo de relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.

Mas, o que são coisas?

COISA é tudo o que existe objetivamente (com exceção do homem), sendo gênero. E o bem, que são aquelas coisas úteis e raras, de valor econômico, é espécie. Pátria, amor e honra também são bens, mas com valor axiológico não amoldado no vocábulo coisa.

Pois bem. Até aqui já é possível visualizar algumas diferenças entre direitos reais e pessoais. Agora, vamos simplificar:

	DIREITOS PESSOAIS (jus in persona ipsa)	DIREITOS REAIS (jus in re)
POLO PASSIVO	pessoa(s) certa(s) e determinada(s) na relação contratual	conjunto indeterminado de pessoas, as quais não tem o poder real sobre a coisa
OPONIBILIDADE	inter partes	erga omnes*
OBJETO	A PRESTAÇÃO; pode ser determinável (art. 104, CC); existe, efetivamente, desde sua constituição (ex. obrigação)	A COISA (geralmente corpóreo, mas é possível a imaterialidade); certo e determinado; pode ser para o futuro (ex. art. 483, CC) (ex. propriedade)
INERÊNCIA JURÍDICA	xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx	direito de sequela; somente direitos reais são suscetíveis de posse; abandono e usucapião
LIMITAÇÃO	Enumeração exemplificativa (numerus apertus), ilimitados	Enumeração taxativa no art. 1.228  do CC (numerus clausus)
CONFEREM	Direito de haver ou dever de obter uma ou mais prestações (dar, fazer, não fazer)	Soberania e poder, como se vê no uso e fruição.
COMPOSIÇÃO	Sujeito ativo, sujeito passivo e prestação	Sujeito ativo, a coisa e a relação do sujeito com a(s) coisa(s)
EXERCÍCIO	Intermediários (comodato)	Exercício direto, desde que a coisa esteja à disposição do titular
(Venosa)	Cooperativo, porque implica em uma atividade pessoal	Atributivo porque atribui uma titularidade, assenhoramento
DURAÇÃO*	Transitoriedade. Extinção com o adimplemento	Gozo permanente
AÇÃO	PESSOAL – demonstração de vínculo jurídico entre os litigantes	REAL – perseguir a coisa
FORO COMPETENTE	pela regra geral, é o domicílio do réu	Foro da situação da coisa
QUANTO AO CÔNJUGE	Prescindível, dispensável	Necessária outorga uxória ou autorização marital. No polo passivo o litisconsórcio é necessário.
PRINCÍPIO	Rege-se pelo da autonomia da vontade das partes	Rege-se pelo da publicidade, com a realização do registro
PREFERÊNCIA	Não tem privilégio para recebimento de créditos	Tem privilégio no concurso de credores

Ressalte-se que as características supracitadas são resultado da soma de apontamentos feitos por diferentes doutrinadores[3], considerando que pontos mencionados por um, podem não sê-lo por outros.

Dúvidas? Pergunte-nos! Você pode utilizar o espaço de comentários ou o “espaço leitor” do Blog.

Bons estudos!

---

[1] Teoria unitária personalista, Teoria unitária impersonalista ou realista e Teoria de Demogue in DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil.

[2] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume V: direito das coisas. 4.ª ed. rev. - São Paulo: Saraiva, 2009.

[3] Cf. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, volume IV - direito das coisas. 28ª ed - São Paulo: Saraiva, 2013.