VOCÊ escolheu seu nome!

Comumente, podem ser observados pedidos feitos ao Judiciário objetivando a mudança do pré-nome. O pano de fundo dos pleitos demonstra, geralmente, grave insatisfação, às vezes em virtude de chacotas sofridas pela pessoa ou, ainda, oriunda de um desgosto íntimo e quase patológico.

Nomes como Dorvalina, Florência, Deontina, Belanísia, aparentemente não são nomes que justifiquem retificação. Contudo, se fundamentado o pedido de modo que a argumentação expendida demonstre a frustração do jurisdicionado(a), poderá ser julgado procedente.

Na prática, já puderam ser vistos outros nomes como Delícia, Auspício, Paixão, entre vários outros que poderão levar a pessoa que os possui a momentos constrangedores.

Imaginem chamar pela mulher com o nome Delícia... Pode até não ser para a própria pessoa, mas talvez para quem a chama.

Salienta-se que tais situações são muito subjetivas. Isso porque alguém pode ter um nome que soe estranho para ouvidos alheios, mas ser completamente normal para quem o detém.

O que poucas pessoas sabem, em especial as insatisfeitas com seu pré-nome, é que optaram pelo seu, ou seja, confirmou a escolha dos pais.

Isso se dá porque a Lei de Registros Públicos (6.015/73), em seu artigo 56, prevê uma única situação em que o indivíduo poderá modificar seu pré-nome de forma imotivada. Quando? Ao completar a maioridade. Vejamos:

“Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.”

Portanto, se o interessado não gosta do seu nome poderá, ao completar dezoito anos e até antes dos dezenove, requerer a alteração do seu nome, desde que não prejudique sobrenomes de família.

Então, de forma hipotética, se Joramuar Santos Silva não gostar do seu pré-nome, ao completar 18 anos, poderá se dirigir ao Cartório de Pessoas Naturais e requerer a modificação para o pré-nome que pretender, por exemplo: Jair (Adriano, Jean, Carlos...) Santos Silva.

O fato é que o nome é um dos “bens” mais preciosos de qualquer pessoa. Nem tanto pela beleza do nome em si, mas pela personalidade que possui quando associado à pessoa.