Neste mês de novembro, a Dica de Mestre traz, novamente, excerto do livro O Príncipe, de Maquiavel. Além dos ensinamentos brilhantes, os quais podem ser aplicados nas mais diversas situações, a obra, em 2013, completou nada mais, nada menos do que 500 anos, atravessando os séculos.

O propósito da Dica de Mestre deste mês é trazer a tona a temática sobre foco inteligente.

Apesar de nos meses finais do ano, parecer que nossas atividades nos atropelam, pedindo toda atenção de nós e, de outro lado, nossas energias esmaecendo, é importante estabelecermos prioridades para tratar presente e futuro de maneira adequada.

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A Lei n. 12.424, editada em 16 de junho de 2011, trouxe algumas inovações, entre as quais está a modificação no sistema habitacional do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e, ainda, a inserção do art. 1.240-A no Código Civil, dando origem a mais uma modalidade de usucapião, intitulada familiar (veja aqui as outras espécies).

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Neste mês de outubro, a Dica de Mestre é sobre um importante site para quem se prepara para provas objetivas, sejam de quais natureza for.

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Conforme reza o art. 297[1] do Código de Processo Civil, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandato[2], excluindo-se o dia do início (termo a quo) e com inclusão do dia do fim[3] (termo ad quem).

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Em Português & Direito deste mês, trouxemos as palavras homófonas incipiente e insipiente. Na fala, o entendimento vem apenas do contexto, mas se escritas de forma equivocada, mudam todo o entendimento.

Então, por uma lembrança mnemônica, ficará fácil lembrar. Vejam:

INCIPIENTE significa aquilo que está no começo, iniciando. Para gravar lembre que inCipiente tem a letra "c", de começo. Ex.: Por ser assunto ainda incipiente, poucos advogados o dominam.

INSIPIENTE é o contrário de sapiente. Significa ignorância, falto de conhecimentos. Ex.: Geralmente, um advogado especialista em Direito Civil é muito insipiente em Direito Penal.

Agora, não vale esquecer! Bons estudos!

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A Dica de Mestre deste mês traz o texto A arte de viver bem de Içami Tiba, famoso médico psiquiatra, autor de vários livros conhecidos no segmento da educação familiar, como, por exemplo, “Quem ama, educa!”.

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Mais uma vez, cá estão mais duas palavras parônimas: Eminente e Iminente.

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Para prestar a tutela jurisdicional, o Estado investe pessoas e órgãos de Jurisdição.

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Início de segundo semestre... E aí, prontos para recomeçar?

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Dentro da matéria penal, quando se inicia os estudos da teoria geral do delito, um, dentre tantos temas a serem analisados, é o nexo de causalidade. Este pode ser conceituado como sendo o elo existente entre a conduta praticada pelo agente e o resultado por ela produzido. 

Somente se pode imputar o delito ao indivíduo que for causador de resultado lesivo a bem jurídico tutelado pela norma penal. Por razões lógicas, não se pode atribuir crimes as pessoas que não tiveram nenhuma relação com o fato punível. Para ser penalmente responsabilizado, o indivíduo, de alguma maneira, tem de contribuir na empreitada criminosa, seja prestando auxílio material, ou mesmo moral, respondendo, neste caso, na condição de partícipe. 

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