Dica de Mestre
E dezembro chega mais uma vez...
Hora de relembrar o que se passou
em dois mil e catorze e projetar novos sonhos para o novo ano que se aproxima.
E dezembro chega mais uma vez...VOCÊ escolheu seu nome!
Comumente,
podem ser observados pedidos feitos ao Judiciário objetivando a mudança do
pré-nome. O pano de fundo dos pleitos demonstra, geralmente, grave
insatisfação, às vezes em virtude de chacotas sofridas pela pessoa ou, ainda, oriunda
de um desgosto íntimo e quase patológico.Português & Direito
Dica de Mestre
Neste
mês de novembro, a Dica de Mestre traz,
novamente, excerto do livro O Príncipe, de
Maquiavel. Além dos ensinamentos brilhantes, os quais podem ser aplicados nas
mais diversas situações, a obra, em 2013, completou nada mais, nada menos do
que 500 anos, atravessando os séculos.
O
propósito da Dica de Mestre deste mês é trazer a tona a temática sobre foco
inteligente.
Apesar
de nos meses finais do ano, parecer que nossas atividades nos atropelam,
pedindo toda atenção de nós e, de outro lado, nossas energias esmaecendo, é
importante estabelecermos prioridades para tratar presente e futuro de maneira
adequada.
Usucapião Familiar (imóvel)
A Lei n. 12.424, editada em 16 de junho de 2011, trouxe algumas
inovações, entre as quais está a modificação no sistema habitacional do
“Programa Minha Casa, Minha Vida” e, ainda, a inserção do art. 1.240-A no
Código Civil, dando origem a mais uma modalidade de usucapião, intitulada familiar (veja aqui as outras espécies).Dica de Mestre
Neste
mês de outubro, a Dica
de Mestre é sobre um importante site para quem se prepara para provas objetivas, sejam de quais natureza for.Contestação após o prazo?
Incipiente ou Insipiente?
Em Português
& Direito deste mês, trouxemos as palavras homófonas incipiente
e insipiente. Na fala, o entendimento vem apenas do contexto, mas se
escritas de forma equivocada, mudam todo o entendimento.
Então, por uma lembrança
mnemônica, ficará fácil lembrar. Vejam:
INCIPIENTE significa
aquilo que está no começo, iniciando. Para gravar lembre que inCipiente tem a
letra "c", de começo. Ex.: Por ser assunto ainda incipiente,
poucos advogados o dominam.
INSIPIENTE é o
contrário de sapiente. Significa ignorância, falto de conhecimentos. Ex.: Geralmente,
um advogado especialista em Direito Civil é muito insipiente em Direito Penal.
Agora, não vale esquecer!
Bons estudos!
Dica de Mestre
A
Dica de Mestre deste mês traz o texto A arte de viver bem de Içami Tiba, famoso médico psiquiatra, autor
de vários livros conhecidos no segmento da educação familiar, como, por
exemplo, “Quem ama, educa!”.Eminente ou Iminente?
Mais uma vez, cá
estão mais duas palavras parônimas: Eminente e Iminente.
Anotações sobre Jurisdição
Para prestar a tutela jurisdicional, o Estado investe pessoas e órgãos
de Jurisdição.
Dica de Mestre
Início de segundo semestre... E aí, prontos para recomeçar?
Crimes omissivos próprios e impróprios
Dentro da matéria penal,
quando se inicia os estudos da teoria geral do delito, um, dentre tantos temas
a serem analisados, é o nexo de causalidade. Este pode ser conceituado como
sendo o elo existente entre a conduta praticada pelo agente e o resultado por
ela produzido.
Somente se pode imputar o delito ao
indivíduo que for causador de resultado lesivo a bem jurídico tutelado pela
norma penal. Por razões lógicas, não se pode atribuir crimes as pessoas que não
tiveram nenhuma relação com o fato punível. Para ser penalmente
responsabilizado, o indivíduo, de alguma maneira, tem de contribuir na
empreitada criminosa, seja prestando auxílio material, ou mesmo moral,
respondendo, neste caso, na condição de partícipe.
Apontamentos sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990, o qual
revogou o antigo Código de Menores, Lei
6.697/79, sendo que este abordava a criança e o adolescente em “situação
irregular”.
Presunções "iures tantum" e "jure et de jure"
Termos latinos são frequentemente visualizados nos
textos com os quais o operador do direito lida no dia a dia. Daí porque a compreensão
daqueles é indispensável.
Dica de Mestre
A Dica de Mestre deste mês traz a opinião de um famoso ator sobre as "Chaves para a Vida". Ele, Will Smith, que interpretou um pai de família no comovente filme baseado em reais fatos, À procura da Felicidade, também tem seu espaço aqui no blog, dada a importância e estímulo contidos em suas palavras.
Emitir ou Imitir?
ERRO DE PROIBIÇÃO
Certa
vez um professor de direito penal, lecionando sobre determinado assunto,
escreveu na lousa para os alunos que erro de proibição cuida-se do equívoco do
agente que realiza uma conduta típica, imaginando a existência de alguma causa
justificante.
Antes
de responder a pergunta, faremos uma breve explanação sobre o tema.
Dica de Mestre
O mês de maio despontou e no
dia 1.° iniciamos com as comemorações do Dia do Trabalho. Registramos nossos “PARABÉNS”
a todos os trabalhadores (mesmo atrasado)!
Emendatio Libelli X Mutatio Libelli
Temas instigantes são os institutos da Emendatio
e Mutatio Libelli, previstos, respectivamente, nos artigos 383 e 384 do
Código de Processo Penal.
Cuida-se
de matéria de extrema relevância no âmbito da persecução penal in judicio, uma vez que atua limitando a
tutela jurisdicional conforme requerido na inicial acusatória manejada pelo
Ministério Público, inibindo decisões ultra e extrapetitas, além de contemplar
o denunciado com a garantia do exercício do direito constitucional do
contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CRFB).REMIÇÃO ou REMISSÃO?
Apontamentos sobre a Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei 7.347/85, é o instrumento
hábil para a defesa dos direitos metaindividuais ou transindividuais, sendo
considerado um microssistema que se presta para tal fim, juntamente com o ECA,
Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor.Dica de Mestre
Cláusulas especiais do contrato de compra e venda
O contrato de compra e
venda é a espécie de contrato que o legislador conferiu maior atenção se
comparado aos demais, uma vez que o regulamentou em mais de 50 (cinquenta)
dispositivos no Código Civil Brasileiro (arts. 481 a 532). Essa preocupação se
deve, obviamente, ao fato de ser a compra e venda o negócio jurídico mais
celebrado no dia a dia.
Dentre tantos assuntos
disciplinados nestes artigos, sem dúvida ganha destaque o tema relativo às
cláusulas especiais de compra e venda, porquanto as regras expendidas nas
indigitadas cláusulas são constantemente cobradas em exame de ordem e,
igualmente, em concursos públicos.Sentença ultra, extra e citra petita
Incontinente ou Incontinenti?
Diferença entre domicílio, residência e morada
Ao ingressar no curso de direito, normalmente o estudante inicia o estudo de diversas matérias introdutórias, sendo o direito civil uma delas. Por coerência, a parte geral do código civil é a primeira a ser aprendida.
DIREITO REAL e DIREITO PESSOAL: diferenças
O Livro III do
Código Civil aborda o Direito das Coisas,
introduzindo o estudo sobre posse, sua classificação e efeitos e,
posteriormente, trata dos Direitos Reais no Capítulo II.
No início do
mencionado livro, é indispensável discernir direitos reais de direitos
pessoais, fazendo-se, assim, um marco entre o livro anterior – Direito das
Obrigações – e o estudado.
Dica de Mestre
E já estamos em
março!
Neste mês, a Dica
de Mestre é de Roberto Shinyashiki, famoso por seus livros e sua oratória. Além
de escritor, ele é médico-psiquiatra, empresário e palestrante motivacional.
O texto “Um meio ou uma desculpa” traz reflexão sobre
nosso comportamento entre encontrar maneiras para o alcance de nossas metas ou
desculpar-nos diante das dificuldades no caminho dos objetivos.
Licitação dispensada, dispensável e inexigível
A Lei n.° 8.666/93
institui normas para licitações e contratos com a Administração Pública,
pontuando, entre outros aspectos, hipóteses em que a licitação é inexigível, dispensada e dispensável. E aí surge a
dúvida: há diferença entre esses vocábulos?
Sim, embora haja
similitude, cada conceito trata de situação diversa. Vejamos.
Elidir ou Ilidir?
Mais
um pouco de
Português & Direito...
Não raro, podemos observar confusão
entre os vocábulos elidir e ilidir, palavras muito utilizadas no
cotidiano jurídico.
Espaço do LEITOR
O Blog LADO DIREITO, desde o seu “nascer”, sempre
objetivou fomentar o debate, trocar informações, compartilhar novidades e levar
ao leitor explanações didáticas sem prejuízo da técnica linguística.
Agradecemos, desde já, aos nossos leitores assíduos, aos
comentários lançados e também àqueles que, nos bastidores, nos dão sugestões,
pelas quais podemos ter um “termômetro” de conteúdo.
Dica de Mestre
Fevereiro!
Este é um mês muito
especial do ano: época em que uns dão o passo inicial à carreira, outros
iniciam novo ano letivo, e há aqueles que impulsionam os estudos, a vida
profissional, sempre com um ânimo novo.
No fim das férias, as
engrenagens da vida começam, efetivamente, a trabalhar.
REVISÃO DO FGTS
Há pouco, trabalhadores
titulares de conta vinculada com a Caixa Econômica Federal iniciaram verdadeira
corrida ao Judiciário para revisar o saldo do FGTS – Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço. 
O objetivo da
revisão é evitar perda real da quantia depositada em
virtude da inflação.
O objetivo da
revisão é evitar perda real da quantia depositada em
virtude da inflação.Doente ou deficiente mental?
É cediço que muitas
vezes, para se bem compreender o direito, é necessária a inferência de
conceitos alheios ao meio jurídico.
Comumente,
denúncias enviadas ao Ministério Público revelam dúvida entre os designativos doente
mental e deficiente mental. Será que estas expressões se equivalem?
Vejamos.
Os conceitos, com
definições precisas, emanam da psicologia e reflete nas ciências sociais e
jurídicas.
Divergência na sustação do cheque
Debruçado
no estudo sobre títulos de créditos, notadamente o cheque, visualizamos nos
manuais de direito comercial um tema de grande relevância, em razão da
aplicabilidade prática da matéria, porém com entendimento, a nosso ver, pouco
coerente.
O
paradoxo encontrado consiste na afirmação segundo a qual não constitui
argumento válido para se efetuar a sustação do cheque (impedir sua liquidação),
o descumprimento, pelo seu beneficiário (credor), da obrigação subjacente da
qual fez nascer o título de crédito, ainda que este não tenha entrado em
circulação.
Revogação, ab-rogação e derrogação
Os vocábulos revogação,
ab-rogação e derrogação de lei podem causar certo imbróglio em virtude de seus
significativos, os quais, embora parecidos, são, na realidade, diversos.
Vejamos.
Revogar
determinada lei significa retirar-lhe sua eficácia, torná-la nula, uma vez que sua
aplicabilidade é extraída do mundo jurídico[1].
A revogação
poderá ser total ou parcial, qualificando-se, assim, como ab-rogação ou derrogação,
respectivamente. Nota-se, desse modo, que aquele primeiro conceito é gênero do
qual estes últimos são espécies.
Dica de Mestre
E 2014 dá seus
primeiros passos...
Para bem iniciar o
novo ano, a Dica de Mestre deste mês
traz a mensagem escrita por Fernanda Marinela de Souza Santos, aos seus leitores, na obra Direito Administrativo (5.ª
edição revita, ampliada, reformada e atualizada até 01/01/2011).
A referida mensagem
da doutrinadora, advogada e professora possui temática sobre nossas escolhas e a
persistência com a qual seguimos nosso caminho, excerto perfeito para o momento
presente.
Nova edição do Blog LADO DIREITO
Nasce um novo ano: 2014! Renovam-se as esperanças,
surgem outros sonhos e novas metas são estabelecidas.
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